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Pela segunda vez nos últimos dias, o Procon-RJ, autarquia
vinculada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de
Janeiro, autuou hoje (12) a SuperVia por problemas em dois trens dos ramais de
Santa Cruz e Saracuruna, zona oeste da capital.
De acordo com a assessoria do órgão, uma composição do ramal
de Santa Cruz parou por causa de pane no
equipamento de conexão com a rede aérea, o que acabou forçando os passageiros a
caminhar sobre os trilhos até a estação de Inhoaíba. Já no ramal de Saracuruna,
um trem ficou sem luz e apresentou problemas nas portas, atrasando a viagem em
30 minutos.
“O Procon agiu com base no Código de Defesa do Consumidor
(CDC). De acordo com o Artigo 6° do CDC, o consumidor tem o direito de adequada
prestação dos serviços públicos. Além disso, o código, em seu Artigo 22, informa que órgãos públicos
ou concessionárias são obrigados a fornecerem serviços eficientes e
seguros”, esclareceu o órgão, em nota
distribuída à imprensa.
Após receber a notificação, a SuperVia tem prazo de 15 dias
para apresentar defesa. Se as
justificativas não forem aceitas, a concessionária será multada. O valor da
multa será calculado com base na receita
bruta registrada pela concessionária nos últimos três meses.
No último dia 8, a SuperVia foi autuada pelo Procon-RJ pelo
acidente envolvendo, no dia 5, dois trens do ramal de Japeri. O choque ocorreu
na altura da Estação Presidente Juscelino, em Mesquita, Baixada
Fluminense, deixando mais de 200 pessoas
feridas.
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