As vítimas do choque entre dois trens da SuperVia, na
estação Presidente Juscelino, em Mesquita, na Baixada Fluminense, na noite de
segunda-feira (5), vão receber uma indenização por danos morais e materiais de
uma maneira mais rápida. A Defensoria Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro
(DPGE), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes
Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de
Janeiro (Agetransp), a SuperVia, empresa responsável pelo serviço de trens no
Rio; e a Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) assinaram hoje (7) um
termo de ajustamento de conduta (TAC), que representa um acordo coletivo para o
ressarcimento aos feridos.
A iniciativa foi do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon)
da Defensoria que organizou uma reunião com os integrantes desses órgãos na
sede do órgão, no centro do Rio. A coordenadora do núcleo, defensora Patricia
Cardoso, prevê que, diante da burocracia para fazer o pagamento, o processo de
concessão das indenizações deve começar na próxima semana. Ela explicou que as
vítimas que aderirem ao acordo deverão procurar o Nudecon com os documentos que
comprovem o atendimento nos hospitais. E indicou o procedimento que as pessoas
devem seguir. “Guardar toda a documentação do caso, principalmente, o boletim
de atendimento médico. A gente está com a listagem dos hospitais. A pessoa tem
que provar de uma forma ou de outra que estava naquela situação. A gente vai
analisar isso com muito critério”, esclareceu.
As indenizações serão definidas conforme a gravidade do
ferimento sofrido, o que será comprovado pelo boletim médico. Patricia Cardoso
informou que os valores são definidos em um protocolo usado pela Defensoria
Pública para situações semelhantes, mas não revelou quanto cada um poderá
receber. “Para não colocar de forma mercenária aquilo que não pode ser
quantificado em dinheiro. Em segundo, por questão de segurança das próprias
vítimas e para a efetivação do acordo. É normal a cláusula de
confidencialidade, de sigilo, funciona e é melhor assim”, esclareceu.
Para obter mais informações, os interessados em aderir ao
acordo podem ligar para a Tutela Coletiva do Nudecon, no telefone 2868 2100,
ramal 297. Na avaliação da defensora, a maior vantagem em aderir ao acordo é a
rapidez na resolução do problema, que vai evitar a perda tempo com o
acompanhamento do processo na Justiça. “A pessoa não vai precisar perder dia de
trabalho”, disse.
Para o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto
Osório, o acordo representou uma solução para as vítimas em um período de 48
horas após o acidente. Mas destacou que essa é uma decisão para resolver parte
do caso. A outra, se refere às investigações que estão sendo feitas pela
Agetransp e pela Polícia Civil, que fez o registro do acidente na 53ªDP
(Mesquita), delegacia responsável pelas apurações.
Apesar de ainda não ter resultado da perícia, Osório
adiantou que a SuperVia será multada pelo acidente. “Vai ter multa, não há
dúvida nenhuma, porque houve uma falha que gerou um acidente. A multa depende
do que ficar definido no laudo. As causas do acidente aumentam ou diminuem o
valor da multa. A determinação e a instrução, apesar de a agência ser
independente, o que nós queremos é pena máxima no que permite a lei”, disse.
O TAC prevê ainda a distribuição, pela SuperVia, de 100 mil
bilhetes para os usuários do ramal de Japeri, utilizado pelos trens envolvidos
no acidente. O gasto da companhia será de R$ 330 mil. O presidente da empresa,
Carlos José Cunha, explicou que o total de bilhetes é equivalente ao número de
usuários no ramal de Japeri no dia do acidente. “Espero, até o final da semana,
já estar divulgando o procedimento que vamos adotar para fazer essa reparação
aos nossos passageiros que utilizaram o nosso sistema na segunda-feira”,
destacou.
Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
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